COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 4989/2022 1.1. Anexo(s) 3761/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3761/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2018.3. Responsável(eis): CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR - CPF: 77074556149 JOSE HELENILSON RESPLANDES ARAUJO - CPF: 93547218187 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JOSE HELENILSON RESPLANDES ARAUJO 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE 7. Distribuição: 4ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 10. Proc.Const.Autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) 11. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
12. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 11/2023-COCAR
12.1. Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
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Documento assinado eletronicamente por: CLARICE GIGLIO SARDINHA MACHADO, CEDIDO, em 17/01/2023 às 12:47:53, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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